Declaração Universal dos Direitos Humanos

Declaração Universal dos Direitos Humanos
Adoptada e proclamada pela Resolução da Assembleia Geral 217 A (iii) de 10 Dezembro 1948

O 10 Dezembro 1948, Assembléia Geral das Nações Unidas adotou e proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, texto integral da qual está contida nas páginas a seguir. Na sequência deste acto histórico, Assembleia apelou a todos os países-membros para divulgar o texto da Declaração e foi “distribuição, exposto, ler e exposta principalmente em escolas e outros estabelecimentos de ensino, sem distinção baseada no estatuto político de países ou territórios”.

Preâmbulo
Considerando que a liberdade, a justiça ea paz no mundo têm por base o reconhecimento da dignidade inerente e dos direitos iguais e inalienáveis ​​de todos os membros da família humana;
Considerando que o desprezo eo desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade, e que tem sido proclamado, como a mais alta aspiração do homem, o advento de um mundo em que os seres humanos, liberdade do medo e querem, desfrutar de liberdade de expressão e liberdade de crença;
Considerando que é essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo Estado de Direito, para que o homem não é obrigado a recorrer à rebelião contra a tirania ea opressão;
Considerando que é essencial promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações;
Considerando que os povos das Nações Unidas, na Carta, reafirmaram sua fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor da pessoa humana e na igualdade de direitos dos homens e das mulheres, e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida com mais liberdade;
Considerando que os Estados membros se comprometeram a alcançar, em cooperação com a Organização das Nações Unidas, o respeito universal ea observância dos direitos humanos e liberdades fundamentais, e
Considerando que uma compreensão comum desses direitos e liberdades é da mais alta importância para o pleno cumprimento desse compromisso;

A Assembleia Geral
Proclama a presente
Declaração Universal dos Direitos Humanos como o ideal comum a atingir por todos os povos e todas as nações, de modo que os indivíduos e as instituições, Constantemente no espírito, promover, pelo ensino e pela educação, o respeito a esses direitos e liberdades, e assegurar, por medidas progressivas de ordem nacional e internacional, reconhecimento e universal e eficaz, tanto entre os povos dos próprios Estados membros como entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.

Artigo 1
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, São dotados de razão e consciência, devem agir em relação uns aos outros.

Artigo 2
1. Todos têm direito a todos os direitos e liberdades aqui estabelecidos, sem distinção de qualquer espécie, cor, sexo, linguagem, religião, política ou de qualquer outra, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição.
2. Também, nenhuma distinção deve ser feita com base no estatuto político, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, se é um país independente, como um território sob tutela, não autônomo ou sujeito a alguma limitação de soberania.

Artigo 3
Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

Artigo 4
Ninguém será mantido em escravidão ou servidão, a escravidão eo tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.

Artigo 5
Nadie será sometido a torturas ni a penas o tratos crueles, inhumanos o degradantes.

Artigo 6
Todo mundo tem o direito, em toda parte, reconhecimento da personalidade jurídica.

Artigo 7
Todos são iguais perante a lei e são, independente, direito a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

Artigo 8
Toda a pessoa tem direito a recurso efectivo para as jurisdições nacionais competentes, tribunais nacionais para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.

Artigo 9
Ninguém deve ser detido arbitrariamente, preso nem exilado.

Artigo 10
Todo mundo tem o direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por um tribunal independente e imparcial, para a determinação de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele em matéria penal.

Artigo 11
1. Toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente até que a sua culpabilidade, de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
2. Ninguém será condenado por ações ou omissões que, no momento em que foi cometida ofensa, segundo o direito nacional ou internacional. Nem pena mais grave do que ser imposta era aplicável no momento da prática da infracção.

Artigo 12
Ninguém será sujeito a interferências na sua vida privada, família, casa ou correspondência, nem a ataques à sua honra ou reputação. Toda pessoa tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques.

Artigo 13
1. Toda pessoa tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro do território de um Estado.
2. Todo mundo tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e de regressar ao seu país.

Artigo 14
1. Em caso de perseguição, Todo mundo tem o direito de procurar asilo, e divirta-se, em qualquer país.
2. Este direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes não-políticos ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.

Artigo 15
1. Toda pessoa tem direito a uma nacionalidade.
2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.

Artigo 16
1. Os homens e as mulheres, da idade de casar, têm direito, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, de casar e constituir família, disfrutaren e à igualdade de direitos em relação ao casamento, durante o casamento e sua dissolução do casamento.
2. Só com o livre e pleno consentimento dos futuros esposos casamento deve ser inscrito.
3. A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado.

Artigo 17
1. Todo mundo tem o direito de propriedade, individual e coletivamente.
2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade.

Artigo 18
Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e de religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença, ea liberdade de manifestar essa religião ou crença, individual e coletivamente, público e privado, para o ensino, prática, culto e pela observância.

Artigo 19
Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e de expressão; este direito inclui a liberdade de ter opiniões sem interferência e de buscar seus pontos de vista, de investigar e receber informações e opiniões, e disseminar, independentemente de fronteiras, por qualquer meio de expressão.

Artigo 20
1. Toda pessoa tem direito à liberdade de reunião e de associação pacíficas.
2. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.

Artigo 21
1. Todo mundo tem o direito de participar do governo de seu país, diretamente ou por intermédio de representantes livremente escogidos.
2. Todo mundo tem o direito de acesso, igual, ao serviço público do seu país.
3. A vontade do povo é o fundamento da autoridade dos poderes públicos; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, devem ser periodicamente, por sufrágio universal e igual, com voto secreto ou por voto livre equivalente.

Artigo 22
Todo o mundo, como membro da sociedade, tem o direito à segurança social, e para obter, graças ao esforço nacional e à cooperação internacional, vista da organização e recursos de cada Estado, satisfação dos direitos econômicos, social e cultural, indispensáveis ​​à sua dignidade e ao livre desenvolvimento de sua personalidade.

Artigo 23
1. Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis ​​de trabalho e à proteção contra o desemprego.
2. Todo mundo tem o direito, sem discriminação, a salário igual por trabalho igual.
3. Quem trabalha tem direito a uma remuneração justa e favorável, que assegura, e sua família, uma existência compatível com a dignidade humana, e completada, se necessário, por outros meios de protecção social.
4. Todo mundo tem o direito de formar e aderir a sindicatos para a defesa dos seus interesses.

Artigo 24
Todo mundo tem o direito de descansar, no lazer, a limitação razoável das horas de trabalho ea férias remuneradas periódicas.

Artigo 25
1. Toda a pessoa tem direito a um padrão de vida adequado à, e sua família, saúde e bem-estar, incluindo comida e, o vestido, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais; e direito à segurança em caso de desemprego, doença, incapacidade, viuvez, velhice ou falta de meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle.
2. A maternidade ea infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças, nascido do casamento ou fora do casamento, desfrutar da mesma proteção social.

Artigo 26
1. Toda pessoa tem direito à educação. A educação deve ser gratuita, pelo menos no elementar e fundamental. A instrução elementar será obrigatória. O ensino técnico e profissional deve ser generalizado;; acesso ao ensino superior será o mesmo para todos, com base no mérito.
2. A educação deve visar à plena expansão da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais; promover a compreensão, a tolerância ea amizade entre todas as nações e todos os grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividades de manutenção da paz das Nações Unidas.
3. Os pais têm o direito prioritário de escolher o tipo de educação que será ministrada a seus filhos.

Artigo 27
1. Todo mundo tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar do progresso científico e de seus benefícios daí resultantes.
2. Toda pessoa tem direito à proteção dos interesses morais e materiais decorrentes de qualquer produção científica, literárias do artísticas de que seja autora.

Artigo 28
Todo mundo tem o direito de estabelecer uma ordem social e internacional em que os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração possam ser plenamente realizados.

Artigo 29
1. Toda pessoa tem deveres para a comunidade, desde sozinho a personalidade livre e pleno desenvolvimento.
2. No exercício dos seus direitos e desfrutar de suas liberdades, toda pessoa estará sujeita apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem, e de satisfazer as justas exigências da moral, ordem pública e do bem-estar numa sociedade democrática.
3. Esses direitos e liberdades não podem,, em todo o caso, ser exercidos contrariamente aos fins e aos princípios das Nações Unidas.

Artigo 30
Nada na presente Declaração pode ser interpretada como o reconhecimento a qualquer Estado, um grupo ou uma pessoa, de exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado à destruição de quaisquer dos direitos e liberdades aqui estabelecidos.

Um pensamento sobre "Declaração Universal dos Direitos Humanos

  1. Osmany em

    Em Cuba os direitos humanos são violados com as pessoas, não há liberdade de expressão,es

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